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Edição atual tal como 09h13min de 8 de setembro de 2017

Introdução

O SPED é um instrumento que unifica as atividades de receber, validar, armazenar e autenticar livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal das empresas, mediante transmissão única de várias obrigações acessórias e diferentes órgãos fiscalizadores.

A Exportação SPED Fiscal (EFD – Escrituração Fiscal Digital) tem por objetivo exportar o arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

A partir de janeiro de 2011 será exigida a apresentação dos dados do CIAP no SPED FISCAL. A exportação de dados do CIAP, com um bloco de registros contém os dados de crédito relativos ao ativo imobilizado (CIAP) dentro da declaração do SPED FISCAL. Ao gerar o EFD, mensalmente, os dados de CIAP são gerados automaticamente, caso existam.

Para o correto funcionamento do SPED FISCAL deve ser feita a apuração mensal do CIAP, através da opção Relatórios\Estadual\Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) antes de realizar a exportação, no sentido de lançar o valor apurado como ajuste da apuração ICMS.

Para isto, deve-se realizar os seguintes passos:

1. Configurar o tipo de crédito/débito a ser utilizado no CIAP, na Tabela Tipos Créditos/Débitos;

2. Incluir uma observação onde o crédito/débito será para uso mensal do CIAP, no Cadastro de Observações;

Configurar Observação com Código do Ajuste: UF029999. De acordo com a tabela 5.1.1 do Ato Cotepe Nº 09 de 2008.

Configurar Observação com Código de Ocorrência do Ajuste: 10010008 (Para ST: 11010008). De acordo com a tabela 5.3 do Ato Cotepe Nº 09 de 2008.

3. Cadastrar o Crédito/Débito extra usando tipo de Observação no passo 2. Esta última por sua vez faz uso do tipo de crédito/débito cadastrado na tabela Tipos Créditos/Débitos no passo 1.

Importante: A configuração de Tipos Créditos/Débitos e cadastro de Observações são feitas inicialmente, sendo que nos meses conseguintes bastará lançar o crédito/débito extra fazendo uso destas configurações.

Vale ressaltar que o valor apurado deve ser informado como ajuste da apuração.

Configurações

Tabela Nacionalidade

Tabela Tipos de Títulos

Tabela Tipos Créditos/Débitos

Cadastro de Observações

Cadastro de Créditos/Débitos Extras

Considera ICMS Retido na Nota Fiscal de Devolução no SPED FISCAL

Incluir ICMS ST no Coeficiente do CIAP

Realizando Exportação SPED Fiscal (EFD - Escrituração Fiscal Digital)

Como Realizar Exportação SPED Fiscal (EFD - Escrituração Fiscal Digital)

MÓDULO ESCRITA FISCAL

Importante: Toda vez em que for realizar exportação EFD, os dados de CIAP são gerados, caso existam, incluindo os valores de ST, se o parâmetro Incluir ICMS ST no Coeficiente do CIAP estiver configurado com Valor Sim.

Além disso, o sistema considera os valores de ICMS RETIDO na nota fiscal de devolução, ao configurar Considera ICMS Retido na Nota Fiscal de Devolução no SPED FISCAL com Valor Sim. Desta forma, os valores de ICMS RETIDO serão apurados no SPED FISCAL.

1. No menu principal clique no botão Exportação/Importação;

2. Em seguida selecione as opções SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e SPED Fiscal (EFD - Escrituração Fiscal Digital);

3. Na janela SPED Fiscal (EFD – Escrituração Fiscal Digital) informe o Período preenchendo Inicial e Final;

4. No campo Arquivo preencha o Cód Finalidade e Indicador de Perfil;

5. Informe o Nome e diretório do arquivo ou clique em ;

Nota:

• Antes de realizar a exportação configure os Dados da Empresa e do Contabilista.

6. Na aba Dados Empresa mostram os dados da empresa. É possível alterar as informações dos campos;

7. Na aba Dados Contabilista mostram os dados do contabilista. É possível alterar as informações dos campos;

8. Na aba Dados Complementares I mostram os dados dos registros C500, D500, Bloco 0, Bloco G, Bloco 1.

Mostra também as opções referentes a Informações do DIFAL para gerar ou não em observações, Registro 1400;

Nota:

• O Bloco 0 são registros que contém a abertura, identificação e referências

• O Bloco G são registros que contém os dados de crédito relativos ao ativo imobilizado CIAP.

• O Bloco 1 são registros que contém outras informações exigidas pelo fisco.

• O registro E300 contém as informações referentes a apuração do Fundo de Combate a Pobreza e Diferencial de Alíquota.

• O registro 1400 contém as informações referentes a valores agregados por município.

9. Na aba Dados Complementares II mostram as opções de marcação para gerar os registros 1600 e C176;

Nota:

• O registro 1600 contém as operações referentes a cartão de crédito e/ou débito.

• O registro C176 é o registro que apresenta as informações referentes ao ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária.

10.Na aba Dados Complementares III existem as seguintes configurações:

• Checkbox E300 - Quando este checkbox estiver marcado irá habilitar a geração do registro E300 e seus registros filhos.

• Registro E316 - Se o checkbox do registro E300 estiver marcado irá habilitar as configurações do E316. As configurações deste registro devem ser feitas com os códigos da obrigação, da receita e data do vencimento constantes nas tabelas dos Sped Fiscal. Estas tabelas podem ser obtidas no site do Sped.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578

• E300 - Período de apuração do FCP e DIFAL

• E316 -Obrigações recolhidas ou a recolher - FCP e DIFAL

11. Na aba Inventário mostram os dados do inventário que pode ser exportado ou não. Para exportar, basta selecionar o(s) Estoque(s), informar o Valor Custo e a Conta Contábil. E em seguida selecionar a Data do Inventário. O campo Data do Inventário permite o preenchimento manual; O campo Motivo do Inventário permite o preenchimento do motivo do envio do inventário.

12. Em seguida clique em Processar;

13. Arquivo sendo processado;

14. Exportação realizada. Clique OK;

15. Arquivo é salvo no diretório informado na exportação.