O CIAP - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (instituído pela Lei Complementar n.º 87/96 e modificado pela Lei Complementar n.º 102/00) visa controlar o crédito de ICMS gerado pela entrada de bens do Ativo Permanente na empresa, permitindo a tomada dos créditos gradativos ao longo de 48 meses.

Ao comprar bens para o imobilizado, com destaque de ICMS na Nota Fiscal (NF) do fornecedor, a concessionária não tem direito ao crédito do ICMS na entrada da mercadoria. No entanto, este ICMS pode ser creditado total ou parcialmente em 48 parcelas mensais, contadas a partir da data da compra do bem.

Após cadastrar a Nota de Entrada (NE) de compra do bem para o imobilizado, automaticamente é gerado um código do bem para cada unidade de mercadoria adquirida, desde que tenha algum valor informado no campo "Valor de ICMS".

O Código do Bem é: Número da NE + Número do Item + Sequencial (depende da quantidade de itens na NE).

Exemplo:

Código do Bem = 0000989-001/010.

Onde: NE 0000989 Item 1 Seq 10 (décima unidade de uma quantidade total de 12).

Para cálculo do crédito mensal, são somados:

a) Valor de ICMS informado no item da NF.

b) Diferença de Alíquota.

c) Valor de ICMS de despesa acessória informado no rodapé da NF.

d) Valor de ICMS de Conhecimento do Frete (informado na tela principal da NE de compra do bem, no grupo "Conhecimento do Frete").

Para os modelos "MT" e "ES", a diferença de alíquota não entra no calculo de crédito mensal, conforme decreto de número 3.827, de 25 de Janeiro de 2002.

O Total do crédito é dividido em 48 parcelas iguais, e o valor da parcela é apresentado mês a mês, a partir do mês da compra até o mês da baixa da mercadoria. A baixa da mercadoria pode ocorrer por decurso de prazo (no 48º mês) ou na saída (venda ou transferência do bem). A partir do mês da saída ou da baixa, o valor da parcela mensal para o bem não mais aparecerá nos relatórios.

As informações dos valores mensais a serem creditados ficam disponíveis no relatório do CIAP, onde a concessionária poderá apresentá-lo ao fisco no período definido pela legislação tributária estadual.

Critérios para emissão correta do CIAP:

1. o estoque cadastrado na NE do bem deve ser sempre um Estoque de Imobilizado (configurado na Tabela Estoques, opção "Estoque Imobilizado" marcada).

2. se bem possui substituição tributária, não poderá ser creditado. Será creditado apenas quando o parâmetro Incluir Crédito de ICMS ST no CIAP estiver configurado com Valor Sim.

3. antes de gerar o relatório CIAP, deve preencher informações sobre o registro de entradas e/ou se houve saída (venda ou transferência do bem).

É de extrema importância que os bens sejam cadastrados corretamente, pois se ocorrer dos cálculos estarem incorretos, ou apresentados de forma diferente das previstas na legislação, o contribuinte terá feita a desapropriação dos créditos tomados, acrescidos de juros e multas com obrigação do recolhimento dos mesmos.

MÓDULO ESCRITA FISCAL

Para emitir o relatório CIAP, é necessário preencher informações sobre o registro de entradas e/ou se houve saída (venda ou transferência do bem).

1. No menu principal, clique Cadastros e CIAP;

2. Na janela CIAP, no campo Código do Bem, informe o código do Bem que foi gerado automaticamente no cadastro da Nota de Entrada ou selecione através ;

3. Digite o nº. da NE ou selecione através ;

4. Selecione o item e clique Voltar;

5. Clique TAB para trazer as informações e em seguida, Alterar;

6. Informe o N°. do Livro Registro de Entradas no qual a NF de compra do bem aparece, o Nº. da Folha do respectivo Livro e o tempo de Vida Útil do bem, que terá o valor 48 como padrão. Esta alteração será replicada para todos os itens (bens) da mesma NE;

7. Utilize o quadro Saída para dar baixa no bem por:

1 - Alienação ou Transferência

2 - Perda ou Extravio

3 - Outras Saídas

4 - Nenhuma/Baixa automática

Nota:

• No exemplo da tela abaixo as caixas estão desabilitadas, pois o item teve baixa automática na data destacada em: 19/01/2011. Caso seja dada baixa antes do término previsto devem ser informados os campos NS, Série, Data da Baixa e Motivo (Alienação ou Transferência, Perda ou Extravio, Outras Saídas ou Nenhuma/Baixa automática).

8. Se o bem for vendido ou transferido para uma filial, digite o Nº. do NS da NF de venda/transferência e a Série ou selecione através ;

9. Após preenchimento, clique Confirma. Informações cadastradas.

Gerando Relatório CIAP

Como Gerar Relatório CIAP