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Na devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária, o estabelecimento destinatário deve:
- I - Emitir Nota Fiscal de Saída para documentar a devolução das mercadorias;
- CFOP - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS
- Comércio - 5.411 / 6.411
- Indústria - 5.410 / 6.410
II - Adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal específica para este fim;
- CFOP - 1.603 / 2.603 - Ressarcimento de ICMS retido por ST
III - Emitir Nota Fiscal para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas.
- CFOP - 5.603 / 6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por ST
- Preencher os campos "Base de cálculo ICMS ST", "Valor do ICMS ST" e "Valor total da NF"”.
O procedimento abaixo mostra como emitir nota de saída de devolução de compra de veículos ou de peças. Para que a nota fiscal de devolução seja emitida, se faz necessário configurar a natureza de operação com o Grupo Movimento "DC - Devolução de Compras" para "Emitir notas de Ressarcimento e Restituição para Devolução", configurar os parâmetros "NATUREZA OP. P/ NFE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS" com a natureza para emissão da nota fiscal de entrada e "NATUREZA OP. P/ NFS RESSARC.ICMS SUBST.TRIBUTÁRIA" com a natureza para emissão da nota fiscal de saída. Após isto, o sistema emite uma nota de "Saída de descrição de RESSARC. ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA" e uma nota de "Entrada de descrição de RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO de ICMS", conforme é demonstrado abaixo.
Siga o procedimento:
Acesse a Natureza de Operação, para configurar o Grupo Movimento "DC - Devolução de Compras" para "Emitir notas de Ressarcimento e Restituição para Devolução".
Configure o parâmetro NATUREZA OP. P/ NFE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS com a natureza para emissão da nota fiscal de entrada para este fim.
Configure o parâmetro NATUREZA OP. P/ NFS RESSARC.ICMS SUBST.TRIBUTÁRIA com a natureza para emissão da nota fiscal de saída este fim.
No momento da emissão da nota fiscal de devolução de compra de veículos ou peças, caso o sistema esteja configurado, será emitida uma nota de "Saída de descrição de RESSARC. ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA" e uma nota de "Entrada de descrição de RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO de ICMS".
Exemplo de Danfe de Devolução de Compra:
O ICMS ST não será gravado na nota de devolução, será gravado na nota de "Saída de descrição de RESSARC. ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA".
A nota de "Saída de descrição de RESSARC. ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA" será emitida com a natureza informada no parâmetro "NATUREZA OP. P/ NFS RESSARC.ICMS SUBST.TRIBUTÁRIA", para o mesmo cliente da nota de devolução (a fábrica) e terá somente os valores da Base de cálculo de ICMS ST e Valor do ICMS ST.
Exemplo da Nota de "Saída de descrição de RESSARC. ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA":
A nota de "Entrada de descrição de RECUPERACAO DE CREDITO de ICMS" será emitida com a natureza informada no parâmetro "NATUREZA OP. P/ NFE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS" para a própria empresa emissora da nota de devolução e somente terá os valores de Base de cálculo de ICMS e Valor do ICMS.
Exemplo da Nota de "Entrada de descrição de RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO de ICMS":
Observação: Caso a natureza de operação configurada no parâmetro "NATUREZA OP. P/ NFS RESSARC.ICMS SUBST.TRIBUTÁRIA" esteja configurada para gerar título, o sistema gera um título no valor do ICMS ST para que a soma da nota com a nota de devolução seja igual com o total da nota de entrada de compra.