Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e

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Tabela de conteúdo

Introdução

A NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil, pela prefeitura ou por entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento.

A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte.

Notas importantes:

  • Vale ressaltar que a partir de agora os municípios de Blumenau - SC e João Monlevade - MG passam a realizar o cálculo da base de redução de ISS de acordo com a alíquota definida na natureza e esta pode ser configurada por empresa ou por natureza de operação. Para definir o valor da alíquota por empresa, basta utilizar a opção Tabelas\Natureza de Operação\Info e para definir a alíquota por natureza, basta utilizar a opção Tabelas\Natureza de Operação\ISS. Desta forma, o sistema efetua o cálculo de ISS de acordo com o valor da alíquota configurada na tabela de natureza de operação na emissão da nota de serviço. As fórmulas utilizadas para cálculo são: com desconto "(((VL_TOTAL_SERVICO - VL_DESCONTO)*XX%)* VL_ALIQUOTA)" e sem desconto "((VL_TOTAL_SERVICO*XX%)* VL_ALIQUOTA)".

  • Apenas o município de Frederico Westphalen-RS, toda vez em que a nota for com ISS Retido a tag <ResponsavelRetencao> aparece no XML das notas de serviços com "1" para Tomador e "2" para Intermediário.

  • Apenas o município de Guarapari - ES, as informações que identificam o veículo (número do sinistro, chassi, número da OS, placa, KM, modelo, ano do veículo e forma de pagamento) no RPS passam a serem geradas no arquivo XML e enviadas para a prefeitura para geração da nota.

  • Apenas o município de Mossoró - RN, envia informações da OS e da forma de pagamento na descrição dos serviços. Assim como o telefone e e-mail do tomador no XML das notas de serviços através do MonitorNFSe.

  • Apenas os municípios de Presidente Prudente - SP e Presidente Venceslau - SP, o MonitorNFSe envia os dados da OS e do veículo na discriminação dos serviços do RPS e da NFSe.

  • Apenas os municípios de Presidente Prudente - SP e Presidente Venceslau - SP, a informação da placa juntamente com a discriminação dos serviços serão impressas em todas as notas, independente de ser prefeitura ou não.

  • Toda vez em que as notas de serviços que não obtiverem um retorno da prefeitura dentro de um determinado tempo (20 segundos), o sistema imprime o RPS sem o número da nota eletrônica e código de verificação. Uma vez obtida à comunicação dentro do tempo limite, a nota fiscal eletrônica é impressa com o número da nota eletrônica e código de verificação.

Configurações

Parâmetros

Alterar a Discriminação do Serviço

A NFS-E Permite Apenas um Item por RPS

Calcula Valor do ISS Utilizando Valor da Dedução

Cidade

Código do Ambiente de Emissão de NFSE

Código Padrão de Pesquisa no Monitor

Emite NF de Peças/Serviços com Numeração Separada

Enviar Notas Fiscais de Serviço para Email

Home Page do RPS

Imprime NFS-e no Cabeçalho do RPS

Logotipo

Logo para Impressão do Logotipo da Empresa

Logo para Impressão do Logotipo no DANF-e

Logotipo da Prefeitura para Impressão no RPS

Manter Arquivos XML's de Serviço nas Pastas

Modelo do Recibo Provisório de Serviços

Path Completa da Pasta de Envio de Log

Path Completa da Pasta de Schemas

Path Completa da Pasta de XML Enviados

Path Completa da Pasta de Erros de XML

Path Completa da Pasta de Retorno de XML

Path Completa da Pasta de Envio de XML

Permite Gerar NF-e de Nota de Serviço

% de ISS

Quantidade de Cópias a serem Impressas por RPS

Quantidade de Horas para Cancelamento de NFS-E

Quantidade de Reimpressão DANF-e sem Autorização do Gerente

Quantidade Máxima de Serviços por RPS

Série da NFS-e

Substituir Emissão de NF por RPS para Serviços

Texto do Email NFS-e

Usa Status RIS no Processamento de RPS

Tabelas

Classificação de Descrições

Natureza de Operação

Setores de Serviços

Monitor NFS-e

O Monitor NFS-e serve para visualizar todas as notas fiscais eletrônicas de serviços de acordo com o status selecionado.

1. No menu principal clique Monitor NF-e e NFS-e e Monitor NFS-e;

Arquivo:Nfse34.jpg

2. Na janela Controle de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço informe Data Inicial e Data Final. Selecione o Status e o Vendedor para visualizar as notas fiscais eletrônicas de serviço;

Funcionalidades dos botões:

Atualizar: para que as notas sejam atualizadas de forma automática a cada 30 segundos, na tela. Se a opção "Atualização Automática" esteja desmarcada, o sistema não atualiza as notas.

Preview: para imprimir o relatório com a situação das notas fiscais pelo monitor.

Imprimir: para imprimir a nota quando a mesma estiver com Status de NFE. O botão só é habilitado ao selecionar a nota.

Status: para alterar a nota para NAV, quando a mesma estiver com Status de (NRE, NAR, NPS e NSC). O botão só é habilitado ao selecionar a nota.

Notas:

  • Quando a nota estiver com Status de (NRE, NAR, NPS e NSC) é possível alterá-lo para NAV, basta clicar no botão Status.

Arquivo:Nfse35.jpg

Entendendo os Status da NFS-e:

AGS - Arquivo Gerado com Sucesso

CAA - Nota Contingência Aguardando Autorização

CAR - Nota Contingência Aguardando Retorno

CRE - Nota de Contingência Retornou Erro

NAA - Nota Aguardando Autorização

NAC - Nota Aguardando Cancelamento

NAI - Nota Aguardando Inutilização

NAR - Nota Aguardando Retorno

NAV - Nota Aguardando Validação

NDE - Nota Fiscal Denegada

NFC - Nota Fiscal Cancelada

NFE - Nota Fiscal Emitida

NFI - Nota Fiscal Inutilizada

NFT - Nota Fiscal Contingência

NNC - Nota Não Cancelada

NNV - Nota Não Foi Validada

NPS - Nota Pendente de Situação

NRE - Nota Retornou Erro

NSC - Nota Sem Comunicação

RIS - RPS Impresso com Sucesso

3. Após selecionar a nota e clicar no botão Imprimir, a mensagem abaixo aparece. Clique Sim para confirmar a impressão da nota;

Arquivo:Nfse67.jpg

4. Clique em Sim para selecionar uma impressora instalada na máquina e imprimir a nota.

Arquivo:Nfse68.jpg

Quadro Monitor NFs-e

O módulo "Quadro Monitor NF-e NFs-e" serve para mostrar todo o processo de NF-e da concessionária dando uma maior visão das validações de Nota Fiscal Eletrônica (NFS e NFE).

Entendendo as opções da tela:

Alterna Tipo Nota: quando marcada, alterna o tipo de nota entre nota eletrônica de serviço e de produto, no quadro.
Atualização Automática: quando marcada, atualiza as notas eletrônicas de serviço e de produto de forma automática, no quadro.
Serviço: quando marcada, mostra apenas as notas eletrônicas de serviço, no quadro.
Produto: quando marcada, mostra apenas as notas eletrônicas de produto, no quadro.

Atualizar: serve para atualizar as notas eletrônicas de serviço e/ou produto, no quadro. Esta opção é utilizada apenas quando a opção Atualização Automática não estiver marcada.

Config.: serve para configurar se o quadro será atualizado automaticamente e o tempo de atualização do quadro e quando configurado pode-se definir se será alternado pelos tipos de notas (serviço ou produto).

1. Na janela Quadro Monitor NF-e NFs-e visualize as notas fiscais de serviço;

Arquivo:nfe20238.jpg

2.

Arquivo:nfe20240.jpg


Arquivo:nfe20241.jpg

Log de Reimpressão

O Servidor de Impressão - LOG de Reimpressão serve para visualizar todas as reimpressões efetuadas no servidor de impressão de um determinado período.

Durante as reimpressões dos Danfes, caso a quantidade de reimpressões seja ultrapassada da quantidade configurada no parâmetro Quantidade de Reimpressão DANF-e sem Autorização do Gerente, o sistema solicita a autorização do gerente para continuar a reimpressão.

1. No menu principal clique Opções, LOG - Servidor de Impressão e Log de Reimpressão;

Arquivo:Nfe20131.jpg

2. Na janela LOG de Reimpressão informe Data Inicial e Data Final para visualizar as notas que foram reimpressas no servidor de impressão;

Nota: utilize os campos Número NS e Número NE para filtrar as notas pelo número da nota/série e pelo número da nota de entrada, respectivamente.

Arquivo:Nfe20132.jpg

3. Na janela LOG de Reimpressão clique no botão Func.;

4. Selecione o(s) funcionário(s) para filtrar as reimpressões efetuadas apenas pelos funcionários escolhidos. Clique OK.

Nota:

  • Utilize o botão Default para selecionar os funcionários da empresa default (Empresa Lotação), ou seja, na qual estão logados. E os botões Marcar e Desmarcar para marcar todos os funcionários e desmarcá-los, respectivamente.

Arquivo:Nfe20133.jpg

Emitindo Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e

O procedimento de emissão da nota fiscal continua o mesmo, não muda nada. Apenas a partir de agora o sistema passa a substituir a nota fiscal impressa por um documento de existência apenas digital (formulário) que é emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações de prestação de serviços. Maiores informações sobre emissão de notas fiscais, ver documentações Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal de Saída.

Ao emitir uma nota é possível descrever vários serviços numa mesma NFS-e, desde que relacionados a um único item da lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço. Quando a legislação do município assim exigir. Ver tópico Classificação de Descrições.

O funcionamento acontecerá da seguinte forma:

1. O contribuinte acessa o serviço de "Geração de NFS-e" no site da Secretaria da Fazenda. É necessário identificar-se com Login e Senha, ambos são concedidos pela própria Prefeitura. Caso não possua cadastro, acesse da Prefeitura e clique nas opções NFS-E\Manual de Procedimentos (Passo a Passo)\Cadastramento de Usuário.

2. Informa os dados que gerarão a NFS-e e os processa.

3. A requisição é recebida pelo servidor Web, que valida os dados preenchidos e, caso as informações sejam válidas, gera a NFS-e, fornecendo o seu número.

4. O Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento.

Nota:

  • Todas as notas fiscais geradas a partir de uma Ordem de Serviço, as informações da "placa do veículo", "chassi" e "número da OS" aparecem nas NFS-e emitidas a partir do site da prefeitura.

Modelos de Recibo Provisório de Serviços - RPS

Utilize os parâmetros:

Imprime NFS-e no Cabeçalho do RPS para mudar o cabeçalho de "RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO" para "NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA" dos modelos 3, 6 e 8;

Logotipo para configurar a logo para impressão do logotipo da empresa dos modelos 1 e 2;

Logotipo da Prefeitura para Impressão no RPS para configurar o logotipo da prefeitura no modelo 4, 5, 7, 8 ou 9 de RPS;

Logo para Impressão do Logotipo no DANF-e para configurar a logo para impressão do logotipo no DANF-e dos modelos 3, 5 e 6;

Logo para Impressão do Logotipo da Empresa para configurar o logotipo da empresa dos modelos 7, 8, 10 ou 11 de RPS;

Alterar a Discriminação do Serviço para alterar a discriminação do serviço;

Cidade para mostrar o nome da cidade no cabeçalho do RPS do modelo 8;

Substituir Emissão de NF por RPS para Serviços para substituir a emissão de nota fiscal por RPS para serviços;

Modelo do Recibo Provisório de Serviços para definir o modelo do recibo provisório;

Filtro da Impressora do RPS para definir o filtro da impressora dos recibos provisórios;

Quantidade de Cópias a serem Impressas por RPS para definir a quantidade de cópias que devem ser impressas por RPS.

Modelo 1

Arquivo:Modelorps1.jpg


Modelo 2

Arquivo:Modelorps2.jpg


Modelo 3

Nota:

  • A mensagem: Este documento não tem valor fiscal conforme decreto municipal 5870 de 26/05/2011. É visualizada apenas pelo município de Santos/SP.

Arquivo:Modelorps3.jpg


Modelo 4

Arquivo:Modelorps4.jpg


Modelo 5

Arquivo:Modelorps5.jpg


Modelo 6

Parâmetro Imprime NFS-e no Cabeçalho do RPS com Valor Não

Arquivo:Modelorps6_1.jpg


Modelo 6

Parâmetro Imprime NFS-e no Cabeçalho do RPS com Valor Sim

Arquivo:Modelorps6_2.jpg


Modelo 7

Arquivo:Modelorps7.jpg


Modelo 8

Arquivo:Modelorps8.jpg


Modelo 9

Arquivo:modelorps9.jpg


Modelo 10

Arquivo:Modelorps10.jpg


Modelo 11

Arquivo:Modelorps11.jpg