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Introdução
A Declaração de Estoque de Mercadorias no Regime de Substituição Tributária visa atender aos Estados que adotaram o regime de substituição tributária. Esta declaração é um arquivo com os itens que passaram para este regime, de acordo com o inventário realizado até a data anterior ao inÃcio da vigência do regime. Após gerar o arquivo, envie-o a SEFAZ.
Para enviá-lo a SEFAZ, basta exportar o arquivo do Estoque de Mercadorias no Regime de ST através do módulo Escrita Fiscal. Este arquivo é gerado eletronicamente, atendendo os requisitos e layout definidos pela Secretaria da Fazenda.
Após exportação, o arquivo deve ser importado no próprio site da SEFAZ.
Consulte a documentação Relatório Inventário Geral e saiba como gerar inventário, no módulo de Estoque de Peças.
Configuração
NBM - Classificação Fiscal
MÓDULO ESTOQUE DE PEÇAS
Na tabela NBM - Classificação Fiscal pode-se alterar o código ST para os códigos NBM dos produtos. Esta informação será utilizada na Exportação de Estoque de Mercadorias no Regime ST.
1. No menu principal clique Tabelas e NBM - Classificação Fiscal;
2. Na janela NBM(Class.Fiscal) clique Alterar para alterar o código ST;
Nota:
- É possÃvel incluir/excluir a classificação da NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias) por meio dos botões Incluir/Excluir.
3. Informe Código ST (Código da Situação Tributária). Clique Confirma;
4. Código ST alterado.
Exportando Estoque de Mercadorias no Regime ST
Como Exportar Estoque de Mercadorias no Regime ST
MÓDULO ESCRITA FISCAL
1. No menu principal clique em Exportação/Importação;
2. Em seguida selecione a opção Estoque de Mercadorias no Regime ST;
3. Na janela Exportação - Estoque de Mercadorias no Regime ST selecione o Estoque e o Modelo do layout definido pelo Estado;
4. Informe o PerÃodo preenchendo a Data e a Pag. ICMS preenchendo Nr. Parcelas;
5. Selecione Tipo: Normal ou Retificadora e o Registro: Produto c/MVA ou Produto c/Preço de Tabela;
Tipo:
Normal - primeiro envio.
Retificadora - irá substituir um arquivo já enviado.
Registro:
Produto c/MVA - registro contendo os produtos/mercadorias ST com apuração de imposto pelo MVA (Margem de Valor Agregado).
Produto c/Preço de Tabela - registro contendo os produtos/mercadorias ST que possuem lista de preço (preço fixo).
Entendendo as opções:
Considerar notas com entrada após data de referência: selecione a opção para indicar se deve considerar na exportação notas fiscais que tiveram data de emissão até o dia de referência, porém com data de entrada após a data de referência.
Apenas produtos ST: selecione a opção para indicar se deve considerar na exportação apenas produtos Substituição Tributária.
Selecionar NBM: selecione o NBM dos produtos a serem exportados. Toda vez em que a opção Selecionar NBM for marcada, o botão "NBM" aparece para seleção dos códigos NBM (Classificação Fiscal) dos produtos.
Apenas produtos Trib. Integralmente: exportar apenas os produtos tributados integralmente.
6. Informe % Agregação (Originais), % Agregação, % AlÃq. Interna e Saldo Credor;
Entendendo os campos:
% Agregação (Originais): margem de valor agregado para produtos originais.
% Agregação: margem de valor agregado para produtos não originais.
% AlÃq. Interna: percentual de alÃquota interna do Estado.
Saldo Credor: valor do crédito de ICMS, caso a concessionária tenha.
7. Informe o diretório e o nome do arquivo ou clique em 
para selecionar o arquivo;
8. Na janela Exportação - Estoque de Mercadorias no Regime ST clique no botão NBM;
9. Selecione o(s) código(s) da NBM (Classificação Fiscal). Clique OK;
10. Na janela Exportação - Estoque de Mercadorias no Regime ST clique no botão Grupos;
11. Selecione o(s) grupo(s) contábil(eis). Clique OK;
Nota:
- Caso algum grupo contábil não esteja selecionado os produtos serão excluÃdos.
12. Clique Processar;
13. Arquivo sendo processado;
14. Processo finalizado. Clique Sair;
15. Arquivo é salvo no diretório informado na exportação.
