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MÓDULO ESTOQUE DE PEÇAS
Utilize esta tabela para definir as alíquotas de PIS/COFINS para produto importado e informar se o produto faz parte do Protege/Outorgado por NCM.
1. No menu principal clique Tabelas e NBM - Classificação Fiscal;
2. Na janela NBM clique Incluir;
3. Preencha as informações necessárias da classificação fiscal do produto;
Entendendo os campos:
- Código NBM (Classificação Fiscal): código NBM da classificação fiscal.
- PIS/COFINS Monofásico: indica se são produtos com PIS/COFINS Monofásico.
Sub. Tributária: indica se são produtos com substituição tributária, ou seja, produtos cuja retenção do tributo é direto na fonte (Fábrica), previstos na Legislação.
- % Agregação: margem de valor agregado dos produtos.
- Código ST: informa o código da substituição tributária do produto.
- Tipo do Produto: associa o código NBM ao tipo do produto.
- % PIS Import.: informa a alíquota de PIS para produtos importados.
- % COFINS Import.: informa a alíquota de COFINS para produtos importados.
% Majoração COFINS na NE: utilizado para determinados NCM's de produtos importados (procedência = 1) na entrada a alíquota de COFINS é maior que a alíquota de COFINS na saída, mas no SPED, na contabilidade e nos relatórios do sistema a alíquota de entrada será a mesma da de saída, então a majoração serve para aumentar o valor da alíquota de COFINS na nota de entrada, ou seja, somente no XML da nota de entrada. Vale ressaltar que o maior valor da alíquota de COFINS na entrada entra no custo do produto, desta forma, o sistema exibe a alíquota com a majoração, grava a alíquota sem a majoração e envia no XML a alíquota com a majoração e nos relatórios, no SPED a alíquota de COFINS fica sem a majoração.
% Red BC PIS/COFINS: informa o valor de redução da base de cálculo de NCM's específicos na venda de produtos importados e na devolução de vendas de produtos importados.
- % PIS: informa a alíquota de PIS para produtos.
- % II: informa a alíquota de II (Imposto de Importação) para produtos.
Protege / Outorgado: informa se o produto faz parte do Protege/Outorgado por NCM. A opção Protege é utilizada quando o cliente de dentro do estado ou de fora do estado não é contribuinte de ICMS. E Outorgado quando o cliente de fora do estado é contribuinte de ICMS. Este checkbox só é utilizado para NCM de veículos/máquinas.
- Descrição: informa a descrição do produto da classificação fiscal.
Botão Empresa: utilize este botão para selecionar as empresas que terão as alíquotas atualizadas para os seguintes campos: PIS, COFINS, Majoração de COFINS, Redução da Base de Cálculo de PIS e COFINS, IPI e Imposto de importação (II). O botão só é habilitado quando clica no botão Alterar e quando o parâmetro UF do Estado que Utiliza as Regras de Importação estiver configurado com a UF do estado da empresa.
4. Em seguida clique Confirma.
