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Introdução
O Cadastro do Grupo de Tributo consiste em registrar os complementos das configurações do tributo.
As configurações referentes à alíquota, regime bem como percentuais de agregação e redução de base devem ser realizadas pelo responsável do Setor Fiscal da Concessionária.
Cadastrando Grupo de Tributos
CADASTROS
1. No menu principal, clique Nota Fiscal e Grupo Tributo;
2. Clique em Insere;
3. Preencha os campos cadastrais referentes ao grupo de tributos;
4. Selecione os Valores correspondentes às regras do tributo, se estes irão fazer parte do tributo em questão ou não;
5. Habilitado apenas para o grupo de tributos ICMS, clique no botão Configurações;
6. Clique em Insere;
7. Informe as regras de acordo com o percentual da alíquota do ICMS (interestadual quando se trata de um estado para o outro), bem como os percentuais de agregação e redução da base para veículos novos e usados;
- Estado de Origem e Destino e o Regime de Tributação específico.
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Para toda configuração de Grupo de Tributo feita para Fora do Estado, é necessário também configurar o Grupo de Tributo dentro do estado com a alíquota respectiva, para que o correto funcionamento da alíquota e a agregação de dento do estado.
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- Exemplo: Configurando as alíquotas para os estados BA X RJ, deve-se configurar também para os estados de origem como, BA X BA.
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% Agregação Fabricante: Para que o sistema use o campo % Agregação Fabricante deve-se adicionar o Enquadramento no chamado FABRICANTE no Cadastro de Pessoa.