Exportação Estoque de Mercadorias no Regime ST

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A Declaração de Estoque de Mercadorias no Regime de Substituição Tributária visa atender aos Estados que adotaram o regime de substituição tributária. Esta declaração é um arquivo com os itens que passaram para este regime, de acordo com o inventário realizado até a data anterior ao início da vigência do regime. Após gerar o arquivo, envie-o a SEFAZ.</p>
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Para enviá-lo a SEFAZ, basta exportar o arquivo do Estoque de Mercadorias no Regime de ST através do módulo Escrita Fiscal. Este arquivo é gerado eletronicamente, atendendo os requisitos e layout definidos pela Secretaria da Fazenda.</p>  
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* É possível incluir/excluir a classificação da NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias) por meio dos botões Incluir/Excluir.
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'''3.''' Informe Código ST (Código da Situação Tributária). Clique '''Confirma''';
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'''3.''' Na janela ''Exportação - Estoque de Mercadorias no Regime ST'' selecione o '''Estoque''' e o '''Modelo''' do layout definido pelo Estado;
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'''4.''' Informe o ''Período'' preenchendo a '''Data''' e a '''Pag. ICMS''' preenchendo '''Nr. Parcelas''';
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'''5.''' Selecione ''Tipo'': '''Normal''' ou '''Retificadora''' e o ''Registro'': '''Produto c/MVA''' ou '''Produto c/Preço de Tabela''';
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'''Produto c/MVA''' - registro contendo os produtos/mercadorias ST com apuração de imposto pelo MVA (Margem de Valor Agregado).
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'''Considerar notas com entrada após data de referência:''' selecione a opção para indicar se deve considerar na exportação notas fiscais que tiveram data de emissão até o dia de referência, porém com data de entrada após a data de referência.
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'''Apenas produtos ST:''' selecione a opção para indicar se deve considerar na exportação apenas produtos Substituição Tributária.
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'''Apenas produtos Trib. Integralmente:''' exportar apenas os produtos tributados integralmente.
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'''6.''' Informe '''% Agregação (Originais)''', '''% Agregação''', '''% Alíq. Interna''' e '''Saldo Credor''';
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'''% Agregação (Originais):''' margem de valor agregado para produtos originais. 
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'''% Agregação:''' margem de valor agregado para produtos não originais.
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'''% Alíq. Interna:''' percentual de alíquota interna do Estado.
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'''Saldo Credor:''' valor do crédito de ICMS, caso a concessionária tenha.
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'''7.''' Informe o diretório e o nome do arquivo ou clique em  para selecionar o arquivo;
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'''8.''' Na janela ''Exportação - Estoque de Mercadorias no Regime ST'' clique no botão '''Grupos''';
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'''9.''' Selecione o(s) grupo(s) contábil(eis). Clique '''OK''';
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'''Nota:'''
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* Caso algum grupo contábil não esteja selecionado os produtos serão excluídos.
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'''10.''' Clique '''Processar''';
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'''11.''' Arquivo sendo processado;
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'''12.''' Processo finalizado. Clique '''Sair''';
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'''13.''' Arquivo é salvo no diretório informado na exportação.

Edição de 15h33min de 18 de julho de 2013

Tabela de conteúdo

Introdução

A Declaração de Estoque de Mercadorias no Regime de Substituição Tributária visa atender aos Estados que adotaram o regime de substituição tributária. Esta declaração é um arquivo com os itens que passaram para este regime, de acordo com o inventário realizado até a data anterior ao início da vigência do regime. Após gerar o arquivo, envie-o a SEFAZ.

Para enviá-lo a SEFAZ, basta exportar o arquivo do Estoque de Mercadorias no Regime de ST através do módulo Escrita Fiscal. Este arquivo é gerado eletronicamente, atendendo os requisitos e layout definidos pela Secretaria da Fazenda.

Após exportação, o arquivo deve ser importado no próprio site da SEFAZ.

Consulte a documentação Relatório Inventário Geral e saiba como gerar inventário, no módulo de Estoque de Peças.

Configuração

NBM - Classificação Fiscal

MÓDULO ESTOQUE DE PEÇAS

Na tabela NBM - Classificação Fiscal pode-se alterar o código ST para os códigos NBM dos produtos. Esta informação será utilizada na Exportação de Estoque de Mercadorias no Regime ST.

1. No menu principal clique Tabelas e NBM - Classificação Fiscal;


2. Na janela NBM(Class.Fiscal) clique Alterar para alterar o código ST;

Nota:

  • É possível incluir/excluir a classificação da NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias) por meio dos botões Incluir/Excluir.


3. Informe Código ST (Código da Situação Tributária). Clique Confirma;


4. Código ST alterado.

Exportando Estoque de Mercadorias no Regime ST

Como Exportar Estoque de Mercadorias no Regime ST

MÓDULO ESCRITA FISCAL</p>

1. No menu principal clique em Exportação/Importação;

2. Em seguida selecione a opção Estoque de Mercadorias no Regime ST;


3. Na janela Exportação - Estoque de Mercadorias no Regime ST selecione o Estoque e o Modelo do layout definido pelo Estado;

4. Informe o Período preenchendo a Data e a Pag. ICMS preenchendo Nr. Parcelas;

5. Selecione Tipo: Normal ou Retificadora e o Registro: Produto c/MVA ou Produto c/Preço de Tabela;

Tipo:

Normal - primeiro envio.

Retificadora - irá substituir um arquivo já enviado.

Registro:

Produto c/MVA - registro contendo os produtos/mercadorias ST com apuração de imposto pelo MVA (Margem de Valor Agregado).

Produto c/Preço de Tabela - registro contendo os produtos/mercadorias ST que possuem lista de preço (preço fixo).

Entendendo as opções:

Considerar notas com entrada após data de referência: selecione a opção para indicar se deve considerar na exportação notas fiscais que tiveram data de emissão até o dia de referência, porém com data de entrada após a data de referência.

Apenas produtos ST: selecione a opção para indicar se deve considerar na exportação apenas produtos Substituição Tributária.

Apenas produtos Trib. Integralmente: exportar apenas os produtos tributados integralmente.

6. Informe % Agregação (Originais), % Agregação, % Alíq. Interna e Saldo Credor;

Entendendo os campos:

% Agregação (Originais): margem de valor agregado para produtos originais.

% Agregação: margem de valor agregado para produtos não originais.

% Alíq. Interna: percentual de alíquota interna do Estado.

Saldo Credor: valor do crédito de ICMS, caso a concessionária tenha.

7. Informe o diretório e o nome do arquivo ou clique em para selecionar o arquivo;


8. Na janela Exportação - Estoque de Mercadorias no Regime ST clique no botão Grupos;

9. Selecione o(s) grupo(s) contábil(eis). Clique OK;

Nota:

  • Caso algum grupo contábil não esteja selecionado os produtos serão excluídos.


10. Clique Processar;


11. Arquivo sendo processado;


12. Processo finalizado. Clique Sair;


13. Arquivo é salvo no diretório informado na exportação.

Obtido em "https://wiki.dealernet.com.br/index.php/Exporta%C3%A7%C3%A3o_Estoque_de_Mercadorias_no_Regime_ST"