Exportação Receita Federal - Instrução Normativa 89/2003

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= Introdução =
= Introdução =
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<p align="justify">O Programa Gerador de Documentos do Sistema Integrado de Coleta - PGA-SINCO deve ser utilizado pelas pessoas jurídicas obrigadas a manter à disposição da Secretaria da Receita Federal os arquivos digitais e sistemas, sempre que solicitadas via intimação, nos termos do art. 11 da Lei 8.218/91 (alterado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/08/2001) e da Instrução Normativa SRF nº 8.</p>
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<p align="justify">A Instrução Normativa/INSS/DC nº 89 de 11/06/2003 e a Lei nº 10.666 de 08/05/2003 trata da contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial dos seguintes segurados:</p>
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::'''a)''' cooperados filiados às cooperativas de trabalho e de produção;
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<p align="justify">O PGD-SINCO compreende a validação e apresentação dos seguintes arquivos nos layouts estabelecidos no Ato Declaratório Executivo nº 15, de 23 de outubro de 2001:</p>  
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::'''b)''' empregados em empresas de prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
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<p align="justify">Trata também do recolhimento da contribuição do contribuinte individual que presta serviços a empresas, da extinção da escala de salário-base e do processamento eletrônico de dados para o registro da escrituração contábil e financeira.</p>
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<p align="justify">A Instrução Normativa n.º 89/2003 do INSS estabeleceu a equiparação das contribuições dos prestadores de serviços médicos das entidades filantrópicas à das empresas privadas, mas transferindo o ônus do empregador para o empregado, foi julgada inconstitucional pelo STF. A equiparação procedida pela instrução cabe somente a lei ordinária.</p>  
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<p align="justify">A exportação da ''Receita Federal - Instrução Normativa 89/2003'' compreende na validação e apresentação dos seguintes arquivos nos layouts estabelecidos na IN nº 89, de 11 de junho de 2003:</p>  
:- Arquivo Mestre de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica - IN86435;
:- Arquivo Mestre de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica - IN86435;
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<p align="center">'''MÓDULO ESCRITA FISCAL'''</p>
<p align="center">'''MÓDULO ESCRITA FISCAL'''</p>
   
   
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'''1.''' No menu principal clique no botão '''Exportação''';
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'''1.''' No menu principal clique no botão '''Exportação/Importação''';
   
   
'''2.''' Em seguida selecione as opções '''Receita Federal''' e '''Instrução Normativa 89/2003''';
'''2.''' Em seguida selecione as opções '''Receita Federal''' e '''Instrução Normativa 89/2003''';
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'''3.''' Na janela ''Instrução Normativa - 8903'' preencha as '''Data Inicial''' e '''Data Final''';
'''3.''' Na janela ''Instrução Normativa - 8903'' preencha as '''Data Inicial''' e '''Data Final''';
   
   
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'''4.''' Selecione o modelo do Validador a ser exportado;
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'''4.''' Em seguida selecione o(s) arquivo(s) e clique no botão '''Diretório''' para selecionar o local de exportação;
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'''5.''' Em seguida selecione o(s) arquivo(s) e clique no botão Diretório para selecionar o local de exportação;
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'''Nota:'''  
'''Nota:'''  
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[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89032.jpg]]
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'''6.''' Informe o Nome do arquivo e clique no botão '''Salvar''';
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'''5.''' Selecione o diretório onde o(s) arquivo(s) será(ão) salvo(s) e clique no botão '''OK''';
   
   
[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89033.jpg]]
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'''7.''' Clique no botão '''Exportar''';
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'''6.''' Clique no botão '''Exportar''';
   
   
[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89034.jpg]]
[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89034.jpg]]
   
   
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'''8.''' Arquivo sendo exportado;
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'''7.''' Arquivo sendo exportado;
   
   
[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89035.jpg]]
[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89035.jpg]]
   
   
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'''9.''' Clique no botão '''OK''';
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'''8.''' Clique no botão '''OK''';
   
   
[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89036.jpg]]
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'''10.''' Arquivo é salvo no diretório informado na exportação.
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'''9.''' Arquivo é salvo no diretório informado na exportação.
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<u>''Arquivo - IN89435''</u>:
[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89037.jpg]]
[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89037.jpg]]
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<u>''Arquivo - IN89436''</u>:
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[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89038.jpg]]
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<u>''Arquivo - IN89437''</u>:
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<u>''Arquivo - IN89492''</u>:
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<u>''Arquivo - IN89493''</u>:
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<u>''Arquivo - IN89496''</u>:
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[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890312.jpg]]
= Gerando Relatório Exportação Instrução Normativa 8903 =
= Gerando Relatório Exportação Instrução Normativa 8903 =
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Após realizar exportação, pode-se imprimir o relatório.
Após realizar exportação, pode-se imprimir o relatório.
   
   
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'''1.''' Na janela ''Instrução Normativa - 8903'' clique no botão '''Relatórios''';
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'''1.''' Na janela ''Instrução Normativa - 8903'' clique no botão '''Relatórios'''.
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<u>''Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89435''</u>:
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'''2.''' Para visualizar clique no botão Preview. E imprimir clique em Imprimir.
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[[Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890313.jpg]]
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<u>''Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89436''</u>:
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Relatório de Acompanhamento gerado.
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<u>''Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89437''</u>:
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<u>''Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89493''</u>:
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<u>''Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89496''</u>:
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Edição atual tal como 11h33min de 18 de julho de 2012

Tabela de conteúdo

Introdução

A Instrução Normativa/INSS/DC nº 89 de 11/06/2003 e a Lei nº 10.666 de 08/05/2003 trata da contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial dos seguintes segurados:

a) cooperados filiados às cooperativas de trabalho e de produção;
b) empregados em empresas de prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.

Trata também do recolhimento da contribuição do contribuinte individual que presta serviços a empresas, da extinção da escala de salário-base e do processamento eletrônico de dados para o registro da escrituração contábil e financeira.

A Instrução Normativa n.º 89/2003 do INSS estabeleceu a equiparação das contribuições dos prestadores de serviços médicos das entidades filantrópicas à das empresas privadas, mas transferindo o ônus do empregador para o empregado, foi julgada inconstitucional pelo STF. A equiparação procedida pela instrução cabe somente a lei ordinária.

A exportação da Receita Federal - Instrução Normativa 89/2003 compreende na validação e apresentação dos seguintes arquivos nos layouts estabelecidos na IN nº 89, de 11 de junho de 2003:

- Arquivo Mestre de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica - IN86435;
- Arquivo de Itens de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica - IN86436;
- Arquivo Mestre de Serviços (Entradas) - Emitidas por Terceiros;
- Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas - IN86491;
- Tabela de Plano de Contas;
- Tabela de Mercadorias e Serviços - IN86495.

Realizando Exportação Instrução Normativa 8903

Como Realizar Exportação Instrução Normativa 8903

MÓDULO ESCRITA FISCAL

1. No menu principal clique no botão Exportação/Importação;

2. Em seguida selecione as opções Receita Federal e Instrução Normativa 89/2003;

Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89031.jpg

3. Na janela Instrução Normativa - 8903 preencha as Data Inicial e Data Final;

4. Em seguida selecione o(s) arquivo(s) e clique no botão Diretório para selecionar o local de exportação;

Nota:

  • Utilize o botão Marcar para selecionar todos os arquivos a serem exportados e Desmarcar para desmarcá-los.

Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89032.jpg

5. Selecione o diretório onde o(s) arquivo(s) será(ão) salvo(s) e clique no botão OK;

Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89033.jpg

6. Clique no botão Exportar;

Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89034.jpg

7. Arquivo sendo exportado;

Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89035.jpg

8. Clique no botão OK;

Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89036.jpg

9. Arquivo é salvo no diretório informado na exportação.

Arquivo - IN89435: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89037.jpg

Arquivo - IN89436: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89038.jpg

Arquivo - IN89437: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa89039.jpg

Arquivo - IN89492: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890310.jpg

Arquivo - IN89493: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890311.jpg

Arquivo - IN89496: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890312.jpg

Gerando Relatório Exportação Instrução Normativa 8903

Como Gerar Relatório Exportação Instrução Normativa 8903

MÓDULO ESCRITA FISCAL

Após realizar exportação, pode-se imprimir o relatório.

1. Na janela Instrução Normativa - 8903 clique no botão Relatórios.

Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89435: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890313.jpg

Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89436: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890314.jpg

Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89437: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890315.jpg

Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89492: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890316.jpg

Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89493: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890317.jpg

Relatório de Acompanhamento gerado - Arquivo - IN89496: Arquivo:Exportreceitafederalinstrucaonormativa890318.jpg

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