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Edição de 09h30min de 3 de setembro de 2010
Introdução
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente, e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
Trata-se de um projeto do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) que tem por objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, substituindo a emissão em papel.
Emitindo Nota Fiscal Eletrônica
O procedimento de emissão da nota fiscal continua o mesmo, não muda nada. Apenas a partir de agora o sistema passa a substituir a nota fiscal impressa por um documento de existência apenas digital que é emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias.
O funcionamento acontecerá da seguinte forma:
1. A empresa emissora de NF-e gera o arquivo eletrônico (XML) com informações fiscais da operação comercial;
2. É assinado digitalmente garantindo a integridade dos dados e autoria;
3. O arquivo eletrônico (XML) corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
4. É transmitido pela Internet para a Secretaria de Fazenda Estadual;
5. A SEFAZ faz uma pré-validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso;
6. E em seguida é emitido o DANF-e que acompanha a mercado.
Nota: o DANF-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica para acompanhar o trânsito da mercadoria. O DANF-e não é uma nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e.
Nota: ao configurar o parâmetro MODELO DE IMPRESSÃO DO DANFE com o número "4" o sistema irá imprimir o novo modelo de DANFE. Para evitar que o logotipo da empresa apareça no parâmetro LOGO P/ IMPRESSÃO DO LOGOTIPO DO DANFE (3X3)? no campo Valor não informe o logo de impressão do logotipo da empresa.
Modelo de DANF-e impresso.
