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Edição de 11h38min de 11 de dezembro de 2014

Introdução

Conforme menciona a Lei 12.741/12, todas as empresas que vendem produtos ou serviços ao consumidor estão obrigadas a informar nos cupons e notas fiscais o valor aproximado de tributos que está embutido no preço final, levando-se em conta a cadeia produtiva. Para tanto, as empresas devem fazer o cálculo conforme descrito na lei, ou, alternativamente, podem utilizar as alíquotas tributárias disponibilizadas por entidade especializada em análises de dados econômicos (art. 2º da lei).

O IBPT - Instituto de Planejamento tributário tornou possível que as informações prestadas pelas empresas ao consumidor ocorram de forma simples, através da disponibilização de um arquivo gerado pelo IBPT que contém as alíquotas tributárias por produtos e serviços. Este arquivo pode ser integrado a quaisquer sistemas de informação emissores de documentos fiscais (cupons e notas fiscais), tornando assim o processo automatizado.

O Dealernet faz a integração com este arquivo para realizar os cálculos dos tributos que devem ser destacados nos documentos fiscais, de acordo com a lei 12.741. Para efetuar a integração com o arquivo disponibilizado pela IBPT, siga o procedimento abaixo. Esta opção também está presente nos módulos de Escrita Fiscal e Veículos.

Importante:

• Siga o procedimento abaixo para importar/atualizar o arquivo IBPT:

1. Execute o instalador da Transparência Tributária;

2. Realize a Importação/Atualização do arquivo de integração IBPT (conforme tópico: Realizando Importação/Atualização NBM-IBPT);

3. Efetue o processo de vendas (emissão de nota fiscal) (conforme tópico: Emissão da Nota Fiscal ).

Configurações

Tabela IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

Como Realizar Importação/Atualização NBM-IBPT

Realizando Importação/Atualização NBM-IBPT

MÓDULO ESTOQUE DE PEÇAS

1. No menu principal, clique em Cadastros, Importação Excel e Importação/Atualização NBM-IBPT (Lei 12.741);

2. Na janela Importação/Atualização NBM - IBPT clique em () para selecionar o arquivo a ser importado/atualizado;

3. Selecione o arquivo no diretório onde foi salvo e clique em Abrir;

4. Selecione a UF. Clique em Processar;

5. Arquivo sendo processado;

6. Arquivo processado. Clique OK.

Cadastrando Exceções Fiscais da Tabela TIPI

Como Cadastrar Exceções Fiscais de Produtos

MÓDULO ESTOQUE DE PEÇAS

Caso no momento da integração do arquivo de peças disponibilizado pela fábrica não contemplem as exceções fiscais da tabela TIPI, é possível realizar o cadastro manualmente.

Importante: Lembrando que estas exceções só devem ser configuradas manualmente quando não vier no arquivo de integração de peças disponibilizado pela fábrica.

Para cadastrar uma exceção fiscal de produtos, siga as orientações abaixo:

1. No menu principal clique Cadastros e Materiais;

2. Na janela Materiais, informe o código do produto que possui a exceção e clique em Alterar;

3. Informe a exceção do produto, no campo Ex. fiscal da NCM ou TIPI. Clique Confirma.

Como Cadastrar Exceções Fiscais de Veículos

MÓDULO VEÍCULOS

Caso no momento da integração o arquivo de modelos de veículos disponibilizado pela fábrica não contemplem as exceções fiscais da tabela TIPI, é possível realizar o cadastro manualmente.

Importante: Lembrando que estas exceções só devem ser configuradas manualmente quando não vier no arquivo de integração de modelos de veículos disponibilizado pela fábrica.

Para cadastrar uma exceção fiscal do modelo, siga as orientações abaixo:

1. No menu principal clique Tabelas, Veículos e Modelos de Veículos;

2. Na janela Modelos de Veículos selecione o modelo que possui a exceção e clique em Alterar;

3. Informe a exceção do modelo, no campo Ex. fiscal da NCM ou TIPI. Clique OK.

Emissão da Nota Fiscal

Emissão da Nota Fiscal

Após realizar o processo de importação do arquivo de integração IBPT, no momento da emissão da nota fiscal o Dealernet realiza o cálculo aproximado do tributo e, na impressão da mesma, que irá constar as informações referente ao valor aproximado dos tributos para o cada item que conste na nota. No caso de cupons fiscais, irá constar o valor aproximado dos tributos de todos os itens presentes no cupom fiscal.

Importante: O cálculo aproximado dos tributos que serão exibidos nos documentos fiscais, é realizado tendo como base o NCM. Por tanto é imprescindível que o cadastro de NCM esteja correto, ou seja, os NCM utilizados nos produtos e/ou veículos sejam válidos.

Visualize os exemplos:

DANFE

Cupom Fiscal

RPS